Processo 250638/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/05/2011 09:43
Autuado em 05/05/2011 09:43
Oficio de encaminhamento 041/11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 604/2014 da Primeira Câmara, de 21/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2014 Acórdão   604/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/03/2014 Acórdão   604/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/01/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/01/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/01/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ RICHA FILHO
Origem MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Interessado PARANA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES
Interessado RICARDO ANTONIO ORTINA
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/09/2012 17:16 224863/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
16/05/2014 16:04 do Protocolo 455218/14
10/01/2013 13:58 do Protocolo 14939/13
16/08/2012 15:07 do Protocolo 555541/12
01/08/2012 16:28 do Protocolo 515671/12
27/07/2012 12:00 Juntada e AR oficio 2589/12-OCN-DAT
25/07/2012 12:39 juntada de AR ofício 2590/12-OCN-DAT
23/07/2012 15:54 do Protocolo 492272/12
27/06/2012 18:18 AR de devolução dos Autos Físicos
27/06/2012 10:11 AR de devolução dos autos físicos
08/05/2012 14:03 AR de devolução dos Autos Físicos
17/11/2011 12:48 Juntada de AR oficio nº2394/11-OCN-DAT
31/10/2011 10:14 JUNTADA DE AR OFICIO N 2393/11 OCN - DAT
31/10/2011 09:30 do Protocolo nº 63883-0/11, referente a Resposta ao Ofício 2393/11-DAT-PJ
21/10/2011 08:30 do Protocolo nº 62527-5/11, referente a Resposta ao Ofício 2394/11-DAT-PJ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2014 845 Acórdão nº 604/2014
07/03/2014 835 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2014 de 11/03/2014
23/11/2012 533 Despacho Processual Diverso nº 2931/2012
21/08/2012 470 Despacho Processual Diverso nº 1991/2012
14/08/2012 465 Despacho Processual Diverso nº 1891/2012
02/07/2012 434 Despacho Processual Diverso nº 1473/2012
23/09/2011 318 Despacho Processual Diverso nº 2311/2011
22/07/2011 309 Termo de Distribuição de Processo nº 9083/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/05/2014 17:32 DP  
22/05/2014 14:48 DEX Informação nº 3479/2014 -
20/05/2014 12:12 DG Certidão de Quitação de Débito nº 310/2014 -
19/05/2014 11:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1407/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 515/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Instrução de Cobrança nº 734/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Instrução de Cobrança nº 735/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Informação nº 2432/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Informação nº 2433/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Instrução nº 428/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Instrução nº 429/2014 -
13/03/2014 10:51 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 476/2014 -
15/01/2014 14:21 GCFAMG  
13/01/2014 10:08 S1C Certidão de Sessão nº 28/2014 -
12/12/2013 15:33 GCFAMG  
11/12/2013 11:11 SMPjTC Parecer nº 19356/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade com ressalva.
31/01/2013 16:57 DAT Instrução nº 4210/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. ATRASO NA PRESTAÇÃO DAS CONTAS E INCOMPLETUDE DE LANÇAMENTOS EM PLANILHA DAT. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
21/11/2012 18:04 DP Informação nº 12939/2012 -
31/10/2012 14:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2931/2012 -
03/09/2012 17:20 DAT Instrução nº 5501/2012 - Concessão de Contraditório.
03/09/2012 14:12 DP Informação nº 7899/2012 -
31/08/2012 15:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2090/2012 -
17/08/2012 18:14 DAT Informação nº 1388/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 224863/12.
01/08/2012 13:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1891/2012 -
01/08/2012 13:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1991/2012 -
31/07/2012 12:51 DAT Despacho Processual Diverso nº 2236/2012 -
10/07/2012 13:18 DP  
03/07/2012 18:25 DAT Ofício de Contraditório nº 2589/2012 -
03/07/2012 18:25 DAT Ofício de Contraditório nº 2590/2012 -
03/07/2012 12:55 DP Informação nº 5343/2012 -
28/06/2012 15:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 1850/2012 -
30/05/2012 08:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1473/2012 -
18/05/2012 14:21 SMPjTC Despacho nº 60/2012 - Encaminhamento autos ao Relator. Necessidade de novo contraditório. Encaminhamento ao Relator.
18/11/2011 17:10 DAT Instrução nº 2068/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
23/09/2011 08:28 DP  
20/09/2011 11:53 DAT Ofício de Contraditório nº 2393/2011 -
20/09/2011 11:53 DAT Ofício de Contraditório nº 2394/2011 -
20/09/2011 09:59 DP Informação nº 4760/2011 -
23/08/2011 13:22 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 397/2011 -
23/08/2011 13:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2311/2011 -
20/07/2011 09:27 DAT Instrução nº 4517/2011 - Concessão de Contraditório.
05/05/2011 09:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9083/2011 -

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